Juíza determina interdição do CEDUC- Pitimbu

Decisão foi tomada com base nos relatórios feitos pela SUVISA, Corpo de Bombeiros e da PM, os quais apontam problemas graves que vão desde a alimentação a falta de segurança

Pensão por morte a menor sob guarda deve observar lei em vigor na data do óbito

Se o falecimento ocorreu antes da edição da Medida Provisória 1.523, de 11 outubro de 1996, o recebimento está assegurado; se a morte ocorreu depois, o menor não tem direito ao benefício

O vendedor de amendoim

História vencedora do concurso nacional "Causos do ECA".

É valida a investigação criminal direta do ministério público no contexto do sistema acusatório?

A investigação criminal direta exercida pelo Ministério Público, por não ferir nenhum dos princípios legais e mesmo constitucionais no devido processo legal, é considerada válida ensejando a formação da opinio delicti.

Ércio Quaresma diz que outro advogado tentou defender Bruno

José Arteiro Lima disse ter levado para Bruno carta sobre Flamengo.O ex-goleiro teria escrito carta à OAB, que foi publicada no blog de Quaresma.

HC sustenta ?adequação social? para pedir absolvição de donos de casa de prostituição

No HC impetrado no Supremo, a DPU pede a suspensão, em caráter liminar, da decisão do STJ até decisão final do HC. No mérito, pede que seja confirmada essa decisão.

PGR: processo contra crime de estupro não precisa de representação da vítima

Nova lei determina que, no crime de estupro do qual resulte lesão corportal grave ou morte, deve haver representação da vítima ou de seu representante

Recusa da mãe em fazer exame de DNA do filho gera presunção para negativa de paternidade

ECA. Adoção. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Art. 158, § único, do ECA.

Contrato de prestação de serviços de agenciamento e divulgação de imagem

Liminares autorizam matrícula de aprovados em vestibular

Jornalista impedido de viajar com a filha não consegue indenização por danos morais

Previdenciário. Pensão por Morte. Avô. Óbito do Neto.

Neto que fora criado como se filho fosse em decorrência da morte se seus pais. Possibilidade.

Questão de ordem. Apelação criminal. Possibilidade de apreciação após julgamento de incidente de falsidade documental. Irregularidades em processo de adoção de criança para o exterior.

Garoto suspeito de 9 estupros é solto por falta de local para cumprir pena

Mãe não concorda com liberação do filho de 17 anos: 'Morro de medo'

A LEI N.º 13.135/15 E OS SERVIDORES PÚBLICOS

O presente artigo discorre sobre a Lei nº 13.135/15 e os Servidores Públicos.

Alienação parental

Judiciário não deve ser a primeira opção, mas a questão já chegou aos tribunais

Mãe adotante. Licença-maternidade. Lei nº 10.421/2002. Artigo 392-A da CLT.

Clipping de Legislação (Setembro de 2019)

Clipping de Legislação.

Proposta para que advogados fiquem na mesma altura que juízes em audiência passa na CCJ do Senado

Texto segue para votação no plenário.